Terreno de Luís Neves em São Teotónio está em zona protegida e sem licenciamento
Segundo informações detalhadas pelo Ministério da Administração Interna (MAI), não foi efetuada qualquer comunicação ou pedido de licenciamento à autarquia local para as intervenções realizadas no monte, que incluem a construção de uma piscina — e não de um tanque, como chegou a ser referido.
Detalhes das despesas e o papel da Construbarcelos
A investigação às contas associadas às obras revela que a empresa Alcampos Unipessoal Lda., que pertence à mulher de Luís Neves, recebeu um total de 108 faturas emitidas por 13 empresas distintas entre 7 de fevereiro de 2024 e 26 de junho de 2026. O valor total faturado ascendeu a 23.118,19 euros.
A empresa com o maior volume de faturação neste projeto é a Construbarcelos, Unipessoal Lda., propriedade do empreiteiro João Carvalho. A empresa emitiu duas faturas em fevereiro de 2025, no valor total de 5.000 euros, o que representa cerca de 21,6% do valor total das despesas de obra. Até ao momento, Luís Neves não apresentou os comprovativos de pagamento destas despesas referentes aos trabalhos, que ainda não se encontram concluídos.
Histórico judicial e financeiro do empreiteiro
A Construbarcelos, sediada em Barcelos, tem um histórico de processos judiciais. De acordo com registos consultados pelo Observador através do portal Iberinform, a empresa foi alvo de nove ações judiciais entre 2021 e 2025, incluindo processos comuns, cumprimentos de obrigações pecuniárias e execuções sumárias. O montante global em dívida associado a estes processos ascende a 148.900 euros.
Adicionalmente, o jornal Sol avançou que João Carvalho terá sido alvo de investigações por supostos crimes de insolvência danosa e falsificação de documentos. Em 2024, a Construbarcelos reportou 21 trabalhadores, um ativo total de 837.303 euros e um passivo de 643.037 euros.
Esclarecimentos do Ministério da Administração Interna
Quanto à situação da empresa Alcampos Unipessoal Lda. perante a Entidade para a Transparência (ET), o Ministério da Administração Interna garante que “nunca existiu qualquer tentativa de ocultação”. O MAI esclareceu que a participação social por via conjugal foi objeto de uma declaração e correção retroativa em 25 de maio de 2026, após a situação ter sido detetada.
Segundo o comunicado do ministério, as declarações de início de funções de Luís Neves, tanto como Diretor Nacional da Polícia Judiciária (2024) como enquanto Ministro da Administração Interna, foram substituídas nesta mesma data. O MAI sublinha que “houve preocupação de revisitar as declarações anteriores e corrigir voluntariamente esta situação” antes que as questões fossem suscitadas publicamente.
O ministério assegura ainda que a existência da empresa da mulher do governante “não configura qualquer violação de exclusividade de funções”, defendendo que a sociedade não possui interesses que colidam com a área de atuação ou esfera de decisão de Luís Neves nos cargos que desempenhou e desempenha.
Outros fornecedores associados
Além da Construbarcelos, outras empresas participaram nas obras, embora com valores significativamente inferiores:
- Rodrigues & Nunes Lda: 87,66 euros, repartidos por duas faturas em maio de 2025.
- Mirafrota — Transportes, Máquinas e Materiais de Construção Lda: Uma única fatura de 147,35 euros, emitida em abril de 2024.
- BCM Bricolage SA (Leroy Merlin): Identificada nos registos como uma empresa de âmbito nacional que também emitiu faturas à Alcampos.
O caso permanece sob escrutínio, dado que, para além da falta de licenciamento municipal, persistem dúvidas sobre o pagamento das faturas associadas às obras na propriedade de São Teotónio.
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